| Projeto: |
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PL 291 05/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-291/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0291-2020 |
| Promovente: |
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Adilson Amadeu / Professor Toninho Vespoli / Camilo Cristófaro / Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19 |
| Assunto: |
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AUXILIAR / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / CONCESSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / MOTORISTA / PANDEMIA / PREPOSTO / SALARIO MINIMO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TAXI / TAXISTA / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0524-2020
ver documento CONJ0705-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/05/2020 | Encaminhado em 06/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 06/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | ADM | Recebido em 24/07/2020 | Encaminhado em 13/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 276, Legislatura 17 em 12/08/2020
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| Encaminhamento: |
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 03/09/2020 atraves do(a) OFICIO 015-2020., enviado pelo(a) AESTESP - ASSOCIAÇÃO EXTREMO SUL TRANSPORTE ESCOLA - , , atraves do Documento Recebido nro. 659/2020
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